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Comissão Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI/Olinda-PE

O COMDACO iniciou as atividades da Comissão Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI/Olinda-PE, no dia 18 de março de 2021, na ocasião foi realizada apresentação sobre a instituição da Comissão para a elaboração do PMPI no município, destacando os aspectos legais para sua implantação e implementação. Foi ressaltado o Decreto Municipal n. 229/2020 que dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Técnica Intersetorial para a Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Olinda/PE, o qual tem por referência o Marco Legal da Primeira Infância, com a Lei n. 13.257/2016.  Além da Resolução n° 010/2020-COMDACO, que trata da Coordenação do PMPI sobre a responsabilidade do COMDACO.

Abaixo é possível acessar as fotos dos primeiros  encontros  e o cronograma das próximas reuniões.

CRONOGRAMA -PMPI

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